Questões de Direito Urbanístico da FUNDATEC

#Questão 1001047 - Direito Urbanístico, Leis Municipais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Edital nº 04

A Lei Municipal nº 785/1971, mais conhecida como Código de Posturas do Município de Esteio/RS, prevê, em seu capítulo III, sobre as infrações e suas respectivas penalidades. Nesse sentido, a penalidade, por infração deste Código, será:

A) A obrigação de reparar o dano causado, apenas.

B) De detenção, nos termos da lei.

C) Pecuniária e consistirá em multa, observados os limites e a graduação estabelecidos.

D) De prisão simples, nos termos da lei.

E) De advertência.

#Questão 1001358 - Direito Urbanístico, Leis Municipais, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

O Plano Diretor, instituído pela Constituição Federal de 1988 e conforme Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos objetivos básicos de um Plano Diretor.

A) É obrigatório para municípios que possuam mais de 20 mil habitantes.

B) É um instrumento de planejamento urbano.

C) Tem como objetivo direcionar o ensino público.

D) Visa promover o desenvolvimento local.

E) Objetiva promover melhorias nos territórios.

#Questão 897111 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Fiscal Ambiental

Constituem objetivos do Plano Diretor de Arborização Urbana, EXCETO:

A) Informar a população sobre os aspectos definidos com vistas à manutenção e preservação da arborização urbana.

B) Definir as diretrizes de planejamento, implantação e manejo da arborização urbana.

C) Promover a arborização como instrumento de desenvolvimento urbano e de qualidade de vida.

D) Implementar e manter a arborização urbana visando a melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio ambiental urbano.

E) Estabelecer critérios de monitoramento dos órgãos públicos e privados cujas atividades possam ter reflexo na arborização urbana.

Questões de Direito Urbanístico da FUNDATEC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo