Questões sobre Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

#Questão 894419 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, AV MOREIRA, 2020, Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI, Procurador Municipal

Com relação a Usucapião urbana é INCORRETO afirmar:

A) A área a ser usucapida deve ser de até trezentos e cinquenta metros quadrados.

B) O possuidor da área não poderá ser proprietário de nenhuma outra área urbana ou rural.

C) O possuidor deve utilizar a área para sua moradia.

D) O possuidor deverá exercer a posse por cinco anos ininterruptos e sem objeção.

E) O possuidor poderá ser casado e deve utilizar a área como moradia sua e de sua família, se for o caso.

#Questão 897248 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Assistente Jurídico

De acordo com o Estatuto da Cidade, a elaboração do estudo de impacto de vizinhança deverá conter a análise de algumas questões que são consideradas mínimas e essenciais para a conclusão do estudo, tais como:

1. ventilação e iluminação

2. patrimônio natural

3. adensamento populacional

4. demanda por transporte público

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

#Questão 897252 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano

De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que trata do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança será executado de modo a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise das seguintes questões:

1. adensamento populacional. 2. valorização imobiliária. 3. uso e ocupação do solo. 4. ventilação e iluminação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

#Questão 897253 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano

Com base no Estatuto da Cidade, consubstanciado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as afirmativas abaixo sobre o direito de superfície.

1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, apenas por tempo determinado, mediante instrumento particular.
2. A concessão do direito de superfície não poderá ser gratuita.
3. Extingue-se o direito de superfície pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário.
4. Por morte do superficiário, os seus direitos não se transmitem a seus herdeiros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) É correta apenas a afirmativa 3.

B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

#Questão 897111 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Panambi - RS, Fiscal Ambiental

Constituem objetivos do Plano Diretor de Arborização Urbana, EXCETO:

A) Informar a população sobre os aspectos definidos com vistas à manutenção e preservação da arborização urbana.

B) Definir as diretrizes de planejamento, implantação e manejo da arborização urbana.

C) Promover a arborização como instrumento de desenvolvimento urbano e de qualidade de vida.

D) Implementar e manter a arborização urbana visando a melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio ambiental urbano.

E) Estabelecer critérios de monitoramento dos órgãos públicos e privados cujas atividades possam ter reflexo na arborização urbana.

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