Questões de Direito Urbanístico

#Questão 997738 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Gerente de Projetos

O Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. A instrumentação legal mínima estabelecida a partir das diretrizes do Plano Diretor compõe-se, dentre outras, de(o):

A) planos setoriais.

B) plano plurianual.

C) diretrizes orçamentárias.

D) código de obras e edificações.

E) aparelhamento dos agentes executivos.

#Questão 997748 - Direito Urbanístico, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Arquiteto

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Sobre loteamento, podemos afirmar que:

A) É o terreno próprio para cultivo.

B) é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

C) é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

D) é o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

E) É constituído pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

#Questão 997805 - Direito Urbanístico, , Instituto Access, 2022, Câmara de Santana de Parnaíba - SP, Analista Legislativo

#Questão 997806 - Direito Urbanístico, , Instituto Access, 2022, Câmara de Santana de Parnaíba - SP, Analista Legislativo

#Questão 997807 - Direito Urbanístico, , Instituto Access, 2022, Câmara de Santana de Parnaíba - SP, Analista Legislativo

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