Questões de Direito Tributário da UNICENTRO

#Questão 998101 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Agente Fiscal de Tributos

Assinale a única alternativa que apresenta um tributo de competência da União, mas que a receita tributária deve ser repartida, total ou parcialmente, com o Município:

A) Imposto sobre transmissão causa mortis.

B) Imposto sobre a propriedade territorial rural.

C) Imposto sobre doação de bens móveis.

D) Imposto sobre importação de produtos estrangeiros.

E) Imposto sobre operações de crédito.

#Questão 998102 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Agente Fiscal de Tributos

Os tributos são previstos na legislação conforme a competência tributária do Ente e devem obedecer a todos os requisitos para sua instituição e cobrança. Uma das formas de tributo, são as taxas, cuja competência pertence aos Estados, Municípios e União. Assinale a única característica que pode ser adotada por uma Taxa a ser instituída pelo Município:

A) A base de cálculo da taxa pode ser o valor do serviço prestado pelo Contribuinte.

B) O fato gerador da taxa pode ser a emissão do documento fiscal.

C) A base de cálculo da taxa pode ser o valor venal de um imóvel.

D) A base de cálculo da taxa pode ser o valor do capital social do Contribuinte.

E) O fato gerador da taxa pode ser a fiscalização do estabelecimento do Contribuinte.

#Questão 998103 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Agente Fiscal de Tributos

Caso a pessoa legalmente obrigada a prestar informações tributárias para o lançamento, tenha apresentado a declaração exigida, mas deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo da autoridade, neste caso o lançamento tributário deve ser efetuado:

A) De ofício.

B) Por homologação.

C) Complementar.

D) Indireto.

E) Primário.

#Questão 999504 - Direito Tributário, Obrigação tributária, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Procurador Jurídico

“Fato gerador da obrigação _________________ é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal”. Assinale a alternativa que apresente o correto complemento da lacuna acima:

A) Aplicável.

B) Geradora.

C) Aleatória.

D) Principal.

E) Acessória.

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