Questões de Direito Tributário da SERCTAM

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Listagem de Questões de Direito Tributário da SERCTAM

#Questão 322695 - Direito Tributário, Impostos, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

São contribuintes do ITBI:

I- Nas alienações, o alienante.

II- Nas cessões de direito, o cedente.

III- Nas cessões de direito, o cessionário.

IV- Nas permutas, cada um dos permutantes.

De acordo com os itens acima marque a alternativa correta.

#Questão 322699 - Direito Tributário, Impostos, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta.

I – A alíquota do IPTU é o valor venal do imóvel.

II – O valor venal do imóvel é a base de cálculo do IPTU.

III – O IPTU não pode ser progressivo.

IV – A lei prevê a progressividade do IPTU somente para os terrenos urbanos não edificados, subutilizados ou não edificados, não podendo ultrapassar a razão de 1% ao ano.

#Questão 322703 - Direito Tributário, Impostos, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

O Imposto sobre a Transmissão “Inter vivos” de imóveis, tem como fato gerador:

I – A transmissão de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

II – A transmissão de bens e direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoas jurídicas.

III – A transmissão de direitos reais de garantia sobre imóveis.

IV – A cessão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.

#Questão 324688 - Direito Tributário, Vigência da legislação tributária, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

Marque a alternativa INCORRETA.

#Questão 566120 - Direito Tributário, Taxas, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Fiscal de Tributos

Marque a alternativa correta.

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