Questões de Direito Tributário da NCE

#Questão 319484 - Direito Tributário, Administração tributária, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Técnico de Arrecadação Tributária

De acordo com o que determina o Código Tributário Nacional, a certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida, contado da data da entrada do requerimento na repartição, no prazo, em dias, de:

A)

3;

B)

5;

C)

10;

D)

15;

E)

20;

#Questão 319757 - Direito Tributário, Competência tributária, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Assistente Administrativo

A Constituição da República Federativa do Brasil outorga competência tributária a diversas pessoas. Contudo existe uma pessoa jurídica que NÃO foi contemplada, esta é a/o:

A)

União;

B)

Estado Membro;

C)

Município;

D)

Empresa Pública;

E)

Distrito Federal.

#Questão 319759 - Direito Tributário, Competência tributária, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Assistente Administrativo

#Questão 319761 - Direito Tributário, Competência tributária, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Assistente Administrativo

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, de acordo com o art. 155 da Constituição Federal, é de competência da(o):

A)

União;

B)

Estado;

C)

Município;

D)

Autarquia;

E)

INSS.

#Questão 319773 - Direito Tributário, Competência tributária, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

O texto constitucional fixa que compete exclusivamente à União instituir contribuições de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas e:

A)

sociais;

B)

especiais;

C)

nacionais;

D)

parafiscais;

E)

assistenciais.

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