Questões de Direito Tributário da Integri Brasil Assessoria e Consultoria

é considerada ato constitutivo apenas;

é considerada ato generoso para o contribuinte;

é considerada ato de efeito retroativo;

é considerada ato declaratório.

tem por fato gerador a valorização de imóvel, em razão de obra pública, e será calculada pela parcela de seu custo, rateada entre os contribuintes beneficiados.

tem como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível, listado em caráter exemplificativo na Lei Federal.

pode ser instituída somente por Estados, Municípios e Distrito Federal.

não permite questionamento administrativo pelo contribuinte, antes de seu lançamento.

o lançamento tributário pode ser direto, por declaração ou por homologação;

qualquer dos entes federados podem instituir o empréstimo compulsório;

contribuinte é todo sujeito passivo que tem uma relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador;

o fato gerador é a situação que gera a obrigação tributária.

vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

automotores licenciados em seus territórios. c) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

a compensação.

a transação.

a remissão.

o depósito do seu montante integral.