Questões de Direito Tributário da FJG

dois anos, a contar do efetivo ingresso dos valores

quatro anos, a contar da data do pagamento voluntário

cinco anos, a contar da data da extinção do crédito tributário

cinco anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário indevido

é possível a escolha pelo devedor, desde que ofereça garantia bastante para a satisfação dos débitos remanescentes

pode-se imputar em pagamento, tratando-se de bens imóveis por natureza

é um direito do devedor, quando existir mais de um débito exigível

não é faculdade do devedor escolher qual dos débitos quer pagar

aquele definido pela Constituição Federal

de módulo inferior a dois alqueires, e que esteja situado nos limites do município, não edificado, que não sirva à atividade agropecuária

territorial situado na zona urbana, com abastecimento de água e sistema de esgoto sanitário mantido pelo Poder Público

independentemente de outros fatores

participado do ato que resultou no fato gerador do tributo ou que em relação ao fato tenha se omitido

concorrido, juntamente com o contribuinte, para a ocorrência da fraude fiscal

intervindo no ato propiciador da obrigação tributária, com dolo evidenciado

deixado de intervir no ato, causa do fato gerador da obrigação tributária

exige a evidência de dolo

depende da prova da culpa

caracteriza-se pela culpa consciente

é objetiva, salvo disposição de lei em contrário