Questões de Direito Tributário da FADENOR

#Questão 999133 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Fiscal de Tributos e Taxas

A prefeitura de um determinado munícipio construiu uma praça, em um determinado bairro. Essa obra gerou a valorização de 10% de alguns imóveis e, por essa razão, a cobrança da contribuição de melhoria teve como base de cálculo o valor de 10% superior ao da despesa total realizada para a construção da obra. Sobre essa situação, pode-se afirmar:

A) O contribuinte pode questionar, pois a cobrança tem como limite total a despesa realizada e como limite individual a valorização imobiliária.

B) O contribuinte não pode questionar, pois a cobrança não tem como limite total a despesa realizada e como limite individual a valorização imobiliária.

C) O contribuinte pode questionar, pois a cobrança não tem como limite total 5% da despesa realizada e como limite individual a valorização imobiliária.

D) O contribuinte não pode questionar, pois a cobrança tem como limite total 10% da despesa realizada e como limite individual a valorização imobiliária.

E) O contribuinte não pode questionar, pois a cobrança não tem como limite total 50% da despesa realizada e como limite individual a valorização imobiliária.

#Questão 999134 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Fiscal de Tributos e Taxas

Considerando o empréstimo compulsório, analise as afirmativas a seguir:

I. A restituição ao contribuinte não é realizada.
II. Ele é uma espécie de tributo de competência da União.
III. O valor arrecadado pelo tributo tem destinação legalmente estabelecida.
IV. Ele somente pode acontecer em casos de guerra, calamidade pública e investimento público.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A) I, apenas.

B) I e III, apenas.

C) II, III e IV, apenas.

D) III, apenas.

E) IV, apenas.

#Questão 999135 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Fiscal de Tributos e Taxas

Constitui(em) imposto(s) de competência do Estado:

A) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

B) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

C) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

D) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS); imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD); imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

E) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); empréstimos compulsórios.

#Questão 999136 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Fiscal de Tributos e Taxas

Marque a alternativa que contém o(s) tributo(s) que respeita(m) a anterioridade anual.

A) Imposto sobre renda (IR); imposto sobre exportação; ICMS-combustível.

B) Imposto sobre renda (IR); imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

C) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

D) ICMS-combustível; contribuições da seguridade social.

E) Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

#Questão 999137 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Fiscal de Tributos e Taxas

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os tributos podem ser diretos e indiretos.
II. O empréstimo compulsório é de competência da União.
III. O imposto é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação que independente de uma atividade estatal específica.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A) I, II e III.

B) I, apenas.

C) I e III, apenas.

D) III, apenas.

E) II, apenas.

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