Questões de Direito Tributário da ESAF

O valor do imposto a ser recolhido por X por substituição tributária é de R$ 153,00.

O valor do imposto a ser recolhido por X por substituição tributária é de R$ 340,00.

O valor do imposto a ser recolhido por X por substituição tributária é de R$ 170,00.

A operação descrita não se submete ao recolhimento do imposto pelo regime de substituição tributária.

É assegurado a X, como contribuinte substituto, o direito à restituição do imposto recolhido por força da substituição, correspondente a fato gerador presumido que não se realizar.

transporte de mercadoria acompanhada desacompanhada de documentação fiscal.

funcionar o estabelecimento sem a devida inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

não apresentação ao Fisco dos documentos necessários à comprovação dos registros ou lançamentos nos livros fiscais ou contábeis, em razão de sua destruição por incêndio, devidamente comprovado por laudo do corpo de bombeiros.

utilização irregular de sistema de processamento de dados, de que resulte redução do imposto devido.

transporte de mercadoria sem a comprovação do efetivo pagamento do frete.

Constitui direito de crédito fiscal o valor do imposto cobrado nas operações anteriores às isentas ou não tributadas, relativamente a produtos agropecuários, sempre que as saídas posteriores a estas forem tributadas.

É permitido o aproveitamento do crédito do ICMS em caso de devolução de mercadoria feita por pessoa física, em virtude de garantia.

Os créditos acumulados do ICMS, que remanescerem após compensação prevista no regime normal de apuração do imposto, podem ser utilizados, a critério do sujeito passivo, para pagamento de débitos próprios ou para transferência a outras empresas situadas no Estado.

Para fins de inscrição do Cadastro de Contribuintes do ICMS consideram-se estabelecimentos distintos os que, pertencentes à mesma pessoa e situados no mesmo local, exerçam atividades que, pela sua natureza, são incompatíveis.

Tendo ocorrido o recolhimento do ICMS por substituição tributária, ficam desoneradas de tributação as operações internas subseqüentes com as mesmas mercadorias.

exibir a outro contribuinte, quando solicitada, a Ficha de Inscrição Cadastral – FIC, nas operações que com ele realizar.

sempre que solicitado, entregar ao adquirente o documento fiscal correspondente às mercadorias cuja saída efetuar.

facilitar à fiscalização o acesso aos livros, documentos, levantamentos e mercadorias em estoque.

emitir o documento fiscal próprio sempre que promover a saída de mercadorias.

comunicar ao Fisco Estadual quaisquer irregularidades de que tiver conhecimento.

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