Questões de Direito Tributário da ESAF

Coordenação-Geral de Política Tributária

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

Coordenação-Geral de Programação e Logística

Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação

Coordenação-Geral de Fiscalização

interpretar a legislação tributária e correlata

realizar estudos para subsidiar a elaboração e a avaliação de anteprojetos de legislação tributária, quanto aos efeitos sobre a arrecadação e a economia em geral.

expedir orientação normativa destinada a uniformizar a interpretação da legislação tributária.

apreciar as propostas de instituição, modificação e extinção de isenções ou reduções de tributos, de isenções fiscais e de regimes especiais de tributação.

planejar, coordenar, orientar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de tributação.

a certidão negativa será expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de trinta dias da data de entrada do requerimento na repartição.

a certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.

não tem os mesmos efeitos de certidão negativa a certidão de que conste a existência de crédito tributário objeto de parcelamento, cujas parcelas vêm sendo pagas pontualmente pelo contribuinte.

depende de lei ordinária a dispensa da prova de quitação de tributos, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito do contribuinte.

não tem os mesmos efeitos de certidão negativa a certidão de que conste a existência de crédito tributário da Fazenda Pública que, por meio de recurso administrativo, esteja sendo questionado pelo contribuinte.

em curso de cobrança executiva em que tenham sido oferecidos bens à penhora.

ao qual tenha sido concedida moratória ou objeto de parcelamento.

não vencido ou cujo montante integral tenha sido depositado.

cuja exigibilidade esteja suspensa.

objeto de medida liminar ou de tutela antecipada.

As três assertivas são verdadeiras.

As três assertivas são falsas.

É falsa apenas a última assertiva

São falsas a primeira e a última assertiva

É verdadeira apenas a primeira assertiva