Questões de Direito Tributário da ESAF

#Questão 323708 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

#Questão 323879 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

#Questão 324416 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

#Questão 566006 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

Em tema de contribuição de melhoria, pode-se apontar, entre suas características, que

A)

não há necessidade de verificar a valorização efetiva do imóvel, bastando a existência da obra.

B)

leva-se em conta a realização de obra pública, de serviços públicos, assim como o exercício regular do poder de polícia.

C)

sua cobrança prende-se a uma atuação estatal indireta e mediatamente referida ao contribuinte.

D)

é contraprestação de um serviço público, e não a recuperação do benefício auferido pelo proprietário do imóvel em razão da obra pública.

E)

é o tributo cujo fato gerador é periódico ou complexivo e plúrimo ou presumido.

#Questão 566039 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

Dentre outras, NÃO são modalidades de extinção do crédito tributário

A)

a compensação, a remissão, a conversão do depósito em renda e a transação.

B)

o depósito do seu montante integral, a isenção, a imunidade e a anistia.

C)

a decisão judicial passada em julgado, a dação em pagamento de bens imóveis, a remissão e a transação.

D)

a prescrição, a compensação, a homologação do lançamento e a conversão do depósito em renda.

E)

a decadência, a decisão administrativa irreformável, a confusão e a dação em pagamento de bens imóveis.

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