Questões de Direito Tributário da ESAF

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Listagem de Questões de Direito Tributário da ESAF

#Questão 322231 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2005, SEF/MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova II e III)

Considerando que a sigla ITCD significa Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos, assinale, a seguir, a afirmativa incorreta.

#Questão 322229 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2005, SEF/MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova II e III)

Considerando as normas sobre ICMS, assinale as assertivas abaixo com (F), para falsa, e (V), para verdadeira, e a seguir, indique a opção que traz a seqüência correta.

( ) O valor a ser exigido a título de multa de revalidação, quando decorrer de falta de recolhimento de imposto retido em razão de substituição tributária, será equivalente ao dobro do valor do imposto.

( ) Se o pagamento do crédito tributário exigido mediante ação fiscal ocorrer após 30 dias do recebimento do auto de infração e da impugnação, mas antes da inscrição da dívida ativa, o valor da multa de revalidação a ser recolhido será 30% do valor do imposto.

( ) A reincidência no cometimento de infrações acarreta o agravamento da penalidade em 50%.

( ) A multa de mora será exigida em dobro, mediante ação fiscal, quando o contribuinte houver pago espontaneamente apenas o valor do tributo.

#Questão 322233 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2005, SEF/MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova II e III)

João faleceu no dia 2 de fevereiro, deixando como únicos herdeiros seus filhos Pedro e Antônio. O patrimônio de João era constituído de dois imóveis, A e B, cujos valores venais, nos cadastros do Município, para fins de IPTU, eram de, respectivamente, R$ 80.000,00 e R$ 170.000,00. Ao procederem ao arrolamento dos bens, para fins de partilha, os herdeiros declararam como valor venal de cada um dos imóveis R$ 100.000,00. Na partilha, o imóvel A coube a Pedro e o imóvel B a Antônio. Tendo em vista a hipótese descrita, e considerando as disposições legais do Estado de Minas Gerais quanto ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale, entre as opções abaixo, a correta, admitindo a cotação hipotética da unidade fiscal de 1 UFEMG = R$1,00. Considere inexistente a correção monetária.

#Questão 322373 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Segundo a legislação própria, considera-se estrangeira(o) e, salvo disposição em contrário, pode, sobre ela(e), incidir o imposto de importação (salvo se por outra razão seja verificada sua não-incidência) :

#Questão 322377 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

O campo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados abrange:

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