Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

#Questão 998734 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide, conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, sobre a

A) cessão de direitos relativos a compromisso de compra e venda de imóvel.

B) transmissão inter vivos não onerosa por doação de um imóvel.

C) transmissão da propriedade de imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

D) transmissão da propriedade de imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica de natureza industrial.

E) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis por acessão física.

#Questão 998735 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Conforme a norma constitucional, a totalidade da receita proveniente do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) incidente sobre as operações de câmbio

A) pertence ao estado onde ocorre a operação.

B) deve ser dividida entre o estado e o município onde ocorre a operação.

C) pertence à União.

D) pertence ao município onde ocorre a operação.

E) deve ser dividida entre a União e o estado onde ocorre a operação.

#Questão 998739 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

No que se refere à capacidade tributária ativa e à destinação do produto da arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural, a competência é

A) exclusiva da União, devendo esta, por opção de qualquer município, transferir a ele a fiscalização e a cobrança do imposto, nos termos da lei.

B) originária da União, podendo ser transferida aos municípios, desde que por determinação do Congresso Nacional.

C) comum entre a União e municípios, podendo estes optar pela fiscalização e pela cobrança do referido imposto.

D) exclusiva da União, podendo esta, por opção de qualquer município, transferir a ele a fiscalização do imposto, nos termos da lei, mantida a cobrança pela União.

E) concorrente entre a União e os municípios, devendo esta, por opção de qualquer município, transferir a ele a fiscalização do imposto, nos termos da lei, mantida a cobrança pela União.

#Questão 998740 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Segundo a Constituição Federal de 1988, a espécie tributária que, sempre que possível, será graduada conforme a capacidade econômica do contribuinte corresponde aos(às)

A) impostos.

B) taxas.

C) contribuições especiais.

D) contribuições de melhoria.

E) empréstimos compulsórios.

#Questão 998922 - Direito Tributário, Administração tributária, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-PB, Auditor Conselheiro Substituto

Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo