Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

Listagem de Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1000876 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

#Questão 1000877 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Em uma operação interestadual de fornecimento de gás natural entre contribuintes do ICMS, a receita desse imposto

A) caberá exclusivamente ao estado de destino.

B) caberá exclusivamente ao estado de origem.

C) não será devida, devido à imunidade tributária atribuída ao gás natural.

D) será repartida, em iguais parcelas, entre o estado de origem e o de destino.

E) será repartida entre o estado de origem e o de destino, mantendo-se a mesma proporcionalidade que ocorre nas operações com as demais mercadorias.

#Questão 1000947 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

#Questão 1001004 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Caso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar determinado tributo, terá ela razão se demonstrar

A) ter sido anistiada, por dispositivo legal, do pagamento do referido tributo.

B) ser isenta do pagamento de tributo por expressa disposição constitucional.

C) ser imune ao pagamento do referido imposto, por expressa disposição constitucional.

D) ter sido beneficiada por prescrição em face de a administração tributária não ter constituído o crédito em tempo hábil.

E) ter ocorrido a decadência em razão da perda do prazo de ajuizamento da ação de execução fiscal.

#Questão 1001170 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PA, Defensor Público

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