Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito tributário.

Enquanto pendente o processo administrativo, subsiste a incerteza sobre a existência e o conteúdo da obrigação tributária, não se podendo falar em crédito constituído antes do encerramento da discussão.

Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Os impostos reais são sempre graduados segundo a capacidade econômica do sujeito passivo, sendo facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esse objetivo, identificar, respeitados os direitos individuais, o patrimônio e a renda do contribuinte.

Julgue os itens abaixo, relativos aos impostos de competência do estado de Alagoas.

A doação em dinheiro feita de pai para filho é isenta de pagamento de ITCMD.

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.

É permitido a governador de estado brasileiro instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem.

O pagamento do tributo devido, a qualquer tempo, extingue a punibilidade do sujeito passivo nos crimes contra a ordem tributária.