Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

#Questão 324304 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 321635 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Financeiro

Determinada associação médica, sediada no estado de Minas Gerais e não-contribuinte do ICMS, importou vários equipamentos destinados ao seu ativo fixo, para possibilitar a ampliação de suas instalações, com desembaraço aduaneiro realizado no porto de Santos – SP.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação tributária, julgue os itens seguintes.

Se um comerciante adquiriu bens em uma unidade da federação com alíquota de ICMS reduzida, revendendo-a, em estado diverso, pela alíquota normal, terá direito ao crédito do montante correspondente ao valor integral do tributo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 324322 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Técnico

#Questão 324328 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

#Questão 324420 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2002, CHESF, Analista

Assinale a opção correta.

A)

A isenção e a remissão são formas de exclusão do crédito tributário, hipóteses em que não se dispensa o cumprimento da obrigação acessória dependente da principal do crédito excluído.

B)

Para suspender a exigibilidade do crédito tributário, o sujeito passivo da obrigação tributária deve depositar o montante integral do valor devido em moeda, não podendo oferecer bens ou títulos da dívida pública.

C)

As contribuições para a seguridade social, de competência da União, obedecem ao princípio da anterioridade mitigada, podendo ser exigidas sessenta dias após a publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

D)

A União pode conceder isenção de impostos estaduais e municipais, desde que por lei complementar.

E)

Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos, em caso de guerra, somente pela União Federal e em virtude de calamidade pública, quando poderão ser exigidos pelos estados, Distrito Federal, e municípios.

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