Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Em 2010, vigia lei que estabelecia a alíquota de 3% para o tributo X. Em anos posteriores, essa alíquota foi modificada sucessivamente: no exercício de 2012, passou a ser de 1,5%; em 2013, de 2,5%; e, em 2014, de 4%. Assertiva: Nesse caso, se o fisco viesse a lavrar auto de infração em 2014 para efetuar o lançamento do imposto X sobre fato gerador de 2010, deveria adotar, naquele ano, a alíquota de 4%.

Julgue os itens a seguir, relativos ao lançamento e à execução fiscal. O lançamento por homologação, também denominado pela doutrina como autolançamento, exige a antecipação do pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem. Contribuições sociais amparam-se no custeio de despesas extraordinárias decorrentes de estado de guerra, calamidades ou investimento público de caráter urgente e relevante.

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem. A contribuição de melhoria tem por objetivo custear obra pública e evitar enriquecimento ilícito do proprietário de imóvel valorizado pela mesma edificação.

Julgue os seguintes itens, relativos a retenções na fonte promovidas pela administração pública federal. A alíquota de contribuição social sobre o lucro líquido a ser recolhida nos pagamentos efetuados por autarquias da administração pública federal a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços corresponde a 1% sobre o montante a ser pago.