Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

#Questão 753057 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2009, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES), Analista em Transportes

Com relação a tributos, julgue os próximos itens.

A contribuição social sobre o lucro líquido é um tributo da espécie contribuição, não se confundindo com o IRPJ, que é um imposto.

#Questão 753059 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2009, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES), Analista em Transportes

Com respeito às características dos tributos existentes no sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.

Como se deduz de sua denominação, a CSLL é um tributo da espécie contribuição, não se confundindo com o IRPJ, que é um imposto.

#Questão 753060 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2009, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES), Analista em Transportes

Com respeito às características dos tributos existentes no sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.

A base de cálculo da CSLL é o lucro líquido do período de apuração, deduzida a provisão para o imposto de renda, ajustado pelas adições e exclusões legais.

#Questão 753087 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2009, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES), Analista em Transportes

Com respeito às características dos tributos existentes no sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.

Entre as formas de incidência do PASEP e da COFINS está a incidência sobre receitas governamentais.

#Questão 753153 - Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado da Fazenda - ES (SEFAZ/ES), Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue os itens seguintes, com relação a essa situação hipotética.

É necessário que a concessão de qualquer benefício fiscal tenha sido estimada no anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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