Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

Acerca da política tributária, julgue os itens que se seguem.

Os tributos compreendem os impostos, as taxas, as contribuições sociais, os empréstimos compulsórios e as contribuições de melhoria, sendo essas últimas de competência exclusiva dos municípios.

Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.

Os tributos não têm apenas finalidade fiscal, que é arrecadar recursos para o Estado, pois algumas espécies tributárias têm finalidade extrafiscal, que tem o escopo de estimular ou desestimular o uso ou consumo de determinados produtos ou mercadorias.

Julgue os itens subsequentes com relação aos tributos instituídos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal (DF) e pelos municípios.

São tributos estaduais: o imposto sobre produto industrializado (IPI), o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o sujeito ativo da obrigação tributária é toda pessoa física ou jurídica que pratica o fato gerador do tributo, pessoalmente ou por representantes legais.

Acerca da capacidade e da responsabilidade tributária, julgue o item subsequente.

Qualquer pessoa, mesmo que absolutamente incapaz, pode ser sujeito passivo de obrigação tributária. Caso um tributo venha a ser devido por um filho menor, a responsabilidade tributária recairá sobre os pais.