Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

Listagem de Questões de Direito Tributário da CESPE / CEBRASPE

#Questão 752860 - Direito Tributário, Sujeito ativo, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

#Questão 752990 - Direito Tributário, Conceito de tributo, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

A respeito de tributo, assinale a opção correta.

A) O tributo somente pode se referir a serviço público específico e divisível.

B) Não se admite dação em pagamento em caso de tributo, o qual é prestação exclusivamente pecuniária.

C) O ato que gera o tributo é sempre lícito, não se confundindo tributo e multa.

D) No tocante à atualização de alíquota, o tributo submete-se ao princípio da legalidade mitigada.

E) A função ou o ônus de arrecadação do tributo não podem ser atribuídos a pessoas de direito privado, conforme o Código Tributário Nacional.

#Questão 753213 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

De acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito tributário incluem

A) a isenção e a anistia.

B) o pagamento e a compensação.

C) a prescrição e a decadência.

D) a moratória e o parcelamento.

E) a remissão e o depósito do montante integral.

#Questão 753301 - Direito Tributário, Fato gerador, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

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