Questões de Direito Tributário da Avança SP

#Questão 917340 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Agente Fiscal de Rendas

Com base na definição contida no art. 3º do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As multas por infração à legislação tributária também são consideradas pela doutrina como tributos, ante sua natureza compulsória.
( ) A cobrança do tributo é efetuada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, ou seja, não cabe ao agente fiscal exercer qualquer juízo de valor sobre a pessoa do contribuinte.
( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, sempre instituído por lei.

A) F – F – V.

B) V – V – V.

C) F – V – V.

D) F – V – F.

E) V – V – F.

#Questão 998030 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

De acordo com a Lei nº 5.172/1966, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:

A) Pelo fato gerador da respectiva obrigação.

B) Pela sua denominação e demais características formais adotadas pela lei.

C) Pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

D) Pela qualificação pessoal do sujeito passivo.

E) Pelo ente constitucionalmente competente pela sua instituição.

#Questão 998033 - Direito Tributário, Competência tributária, Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

São Impostos compreendidos na competência tributária da União, EXCETO:

A) Imposto Extraordinário de Guerra.

B) Impostos Residuais.

C) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

D) Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

E) Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.

#Questão 998069 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Assessor Técnico Jurídico

#Questão 998070 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Assessor Técnico Jurídico

Nos termos estabelecidos pela Lei nº 6.830/1980, é hipótese de interrupção da prescrição:

A) a prova da fiança.

B) a designação de leilão.

C) o despacho do Juiz que ordenar a citação.

D) a penhora.

E) a distribuição da ação.

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