Questões de Direito Tributário da Avança SP

#Questão 998032 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

O Tributo que é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado é denominado:

A) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

B) Taxa de Valorização Retida na Fonte.

C) Imposto sobre Grandes Fortunas.

D) Contribuição de Melhoria.

E) Imposto de Renda.

#Questão 998279 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Administrador Geral

Temos em nossa Carta Magna elencados os princípios constitucionais tributários que vemos logo, abaixo, alguns dos que estão descritos no corpo da nossa Constituição. Apenas um não se enquadra nestes princípios:

A) Princípio da capacidade contributiva;

B) Princípio da legalidade;

C) Princípio da moralidade;

D) Princípio da anualidade;

E) Princípio da anterioridade.

#Questão 998984 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2022, Prefeitura de Louveira - SP, Assistente Técnico Contábil - Edital nº 01

Dois dos principais tributos incidentes sobre o faturamento das empresas em geral no Brasil são a contribuição para o PIS/Pasep e a contribuição para o financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com base na Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Não são contribuintes dos aludidos tributos as fundações de direito privado e as fundações públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidem sobre as receitas de exportação de mercadorias para o exterior.
III. A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins é a totalidade das receitas, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, desta excluída o valor referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
IV. No regime de tributação cumulativa, as alíquotas são de, respectivamente, 1,65% para o PIS/Pasep, e 3% para a Cofins.

A) Estão corretas apenas I, II e IV.

B) Estão corretas apenas I, II e III.

C) Estão corretas apenas I e II.

D) Estão corretas apenas II e III.

E) Estão corretas apenas II, III e IV.

#Questão 998997 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2022, Prefeitura de Louveira - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal - Edital nº 01

Há uma classificação doutrinária de tributos que os segrega entre progressivos e regressivos. Segundo Caparroz (2019) “Dito de forma simples, a progressividade exigiria mais de quem tem mais, menos de quem tem menos e nada de quem pouco possui”. Com base no exposto assinale a alternativa que representa um tributo progressivo no Brasil:

A) Imposto sobre Produtos Industrializados.

B) Contribuição ao PIS/Pasep e Cofins.

C) Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

D) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

E) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

#Questão 998998 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2022, Prefeitura de Louveira - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal - Edital nº 01

São tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. Trata-se, por definição, dos/as:

A) Tarifas.

B) Impostos.

C) Taxas.

D) Contribuições

E) Emolumentos.

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