Questões de Direito Tributário da ATAME Grupo

#Questão 323260 - Direito Tributário, Limitações à competência tributária, ATAME Grupo, 2012, Prefeitura de Sorriso - MT, Advogado

Quais são os tributos que podem ter suas alíquotas alteradas, desde que observados os limites legais, por meio de decreto:

A) Imposto de importação, imposto de exportação, IPI, IOF, CIDE-combustíveis e ICMS-combustíveis.

B) Imposto de importação, imposto de exportação, IPI e IOF.

C) CIDE-combustíveis e ICMS-combustíveis.

D) ICMS, ICMS-combustíveis, contribuição de melhoria e taxas.

#Questão 323261 - Direito Tributário, Limitações à competência tributária, ATAME Grupo, 2012, Prefeitura de Sorriso - MT, Advogado

São tributos municipais:

A) Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e rural, transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; e serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

B) Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; e serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei ordinária.

C) Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso e gratuito, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; e serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

D) Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; e serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

#Questão 324020 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, ATAME Grupo, 2012, Prefeitura de Alto Araguaia - MT, Fiscal de Tributos

Assinale a alternativa INCORRETA.

São considerados tributos municipais:

A)

Impostos instituídos sobre a propriedade predial e territorial rural.

B)

Impostos sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

C)

Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

D)

Impostos instituídos sobre a propriedade predial e territorial urbano.

#Questão 566040 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, ATAME Grupo, 2012, Prefeitura de Alto Araguaia - MT, Fiscal de Tributos

#Questão 566089 - Direito Tributário, Disposições gerais, ATAME Grupo, 2012, Prefeitura de Alto Araguaia - MT, Analista Financeiro

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.” A qual Princípio Constitucional da Tributação esta afirmação se refere?

A)

Princípio da Capacidade Contributiva

B)

Princípio da Imunidade Recíproca

C)

Princípio da Legalidade Tributária

D)

Princípio da Isonomia Tributária

Questões de Direito Tributário da ATAME Grupo

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo