Questões de Direito Tributário da ACCESS

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#Questão 1001333 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, ACCESS, 2022, Câmara de Arantina - MG, Técnico em Contabilidade

Segundo o Art. 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” As opções a seguir apresentam elementos da obrigação tributária principal, à exceção de uma. Assinale-a.

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