Questões de Direito Tributário da Banca não informada

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Assunto

Banca

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Listagem de Questões de Direito Tributário da Banca não informada

#Questão 565955 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale, abaixo, a opção que, segundo decorre do Código Tributário Nacional, contém afirmação falsa.

A dívida regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída, dispensando a autoridade exeqüente, portanto, do ônus de provar sua legitimidade.

A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior ou o erro a eles relativo são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente.

A nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado, o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada.

À certidão positiva, de que conste a existência de créditos não vencidos, o Código Tributário Nacional atribuiu o mesmo efeito de certidão negativa.

A certidão de que conste a existência de créditos vencidos mas que estejam em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, tem efeito de certidão negativa.

#Questão 565984 - Direito Tributário, Administração tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 565999 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 566000 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 566005 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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