Questões de Direito Tributário da Banca não informada

#Questão 324424 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque a opção que apresenta resposta correta.

A)

O pagamento, a compensação, a transação, a anistia, a dação em pagamento em bens imóveis extinguem o crédito tributário.

B)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o depósito de trinta por cento do montante integral do crédito, a moratória, o parcelamento, a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

C)

O pagamento, a decadência, a novação, a prescrição, a decisão administrativa irreformável extinguem o crédito tributário.

D)

Extinguem o crédito tributário o depósito do seu montante integral, realizado administrativamente, a prescrição, a decadência e, na forma e condições estabelecidas em lei, a dação em pagamento em bens imóveis.

E)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, o parcelamento, a moratória, a concessão de tutela antecipada em ação judicial ordinária.

#Questão 324438 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 324504 - Direito Tributário, Taxas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Pelo exercício de comércio ou atividade ambulante, de acordo com o disposto no Código Tributário Municipal, é devida a incidência do seguinte tributo a(à)

A)

imposto de funcionamento.

B)

contribuição de localização.

C)

taxa de licença.

D)

contribuição social.

E)

contribuição de melhoria.

#Questão 324362 - Direito Tributário, Sujeito passivo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale com F ou V, conforme a assertiva seja falsa ou verdadeira e, em seguida, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O julgamento em primeira instância compete ao Delegado de Julgamento.

( ) A decisão de primeira instância que exonerar o sujeito passivo de crédito tributário (relativo ao tributo e à multa) superior a R$ 500.000,00 não gera efeitos enquanto não confirmada pela instância revisora.

( ) O exame de recurso voluntário compete aos Conselhos de Contribuintes ou à Câmara Superior de Recursos Fiscais.

A) V, V, V

B) V, V, F

C) F, V, F

D) V, F, V

E) V, F, F

#Questão 324364 - Direito Tributário, Sujeito passivo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando as normas em vigor que regem o processo administrativo fiscal, assinale com F ou V as assertivas abaixo, conforme sejam falsas ou verdadeiras e, a seguir, indique a seqüência correta.

( ) Compete à autoridade preparadora dar ciência ao sujeito passivo da decisão do Conselho de Contribuinte.

( ) A impugnação tempestiva inaugura a fase litigiosa do procedimento.

( ) É condição de validade da decisão ser proferida por autoridade competente e sem preterição do direito de defesa.

( ) Não sendo cumprida nem impugnada a exigência, a autoridade preparadora declarará a revelia, permanecendo o processo no órgão preparador pelo prazo de 30 dias para cobrança amigável.

( ) Os prazos para impugnação e recurso poderão, a pedido do interessado, ser prorrogados por mais quinze dias, a juízo da autoridade preparadora.

A) F, V, F, V , F

B) F, V, F, F, F

C) V, V, V, V, F

D) F, V, V, F, F

E) V, V, F, V, V

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