Questões de Direito Tributário da Banca não informada

#Questão 322988 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Uma das formas de integração da norma jurídica, como etapa final do procedimento de interpretação legal, que visa a preencher lacuna da lei a ser aplicada a caso concreto de natureza tributária, consistente na aplicação de disposição legal relativa a um caso semelhante, é:

A) Analogia

B) Anatocismo

C) Eqüidade

D) Remição

E) Liberalidade

#Questão 322996 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia requerem interpretação literal?

- A isenção dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído?

- Uma isenção de tributos, por dez anos, dada às indústrias que se instalarem em certo pólo de informática, aplica-se a taxas criadas no segundo ano após a concessão?

A) sim, sim, sim

B) não, não, não

C) sim, não, não

D) sim, sim, não

E) não, não, sim

#Questão 323162 - Direito Tributário, Legislação Tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Entre as assertivas abaixo, assinale a que não é verdadeira de acordo com as normas que regem o processo administrativo fiscal.

A) Em caso de decisão definitiva contrária ao sujeito passivo, se, findo o prazo para cobrança amigável, não for cumprida a exigência, o órgão preparador encaminhará o processo à autoridade competente para promover a cobrança executiva.

B) A execução de decisão definitiva que declarar a perda de mercadoria ou outros bens será feita pelo órgão preparador, segundo disposto na legislação aplicável.

C)

Em caso de decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais contrária ao sujeito passivo, a secretaria da Câmara encaminhará o processo diretamente à Procuradoria da Fazenda Nacional para promover a cobrança.

D)

Após decisão definitiva favorável ao sujeito passivo, o valor depositado para fins de seguimento do recurso voluntário será restituído ao depositante.

E)

No caso de decisão definitiva favorável ao sujeito passivo, cumpre à autoridade preparadora exonerá-lo, de ofício, dos gravames decorrentes do litígio.

#Questão 323220 - Direito Tributário, Disposições gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação à fixação das bases de cálculo dos tributos é correto afirmar-se que:

A)

A atualização de seu valor monetário é considerada como majoração do respectivo tributo.

B)

As bases de cálculo dos impostos, das taxas e das contribuições de melhoria podem ser idênticas

C)

As bases de cálculo dos impostos devem estar relacionadas com o serviço público prestado aos contribuintes

D)

Só podem ser modificadas por lei complementar ou emenda constitucional

E)

Devem sempre ser estabelecidas por meio de lei.

#Questão 323227 - Direito Tributário, Disposições gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os tratados e as convenções internacionais que disponham sobre matéria tributária

A)

submetem-se à legislação tributária interna

B)

revogam ou modificam a legislação tributária interna, mas não serão observados pela que lhes sobrevenha

C)

não têm eficácia se contrários à legislação tributária interna

D)

terão suas cláusulas modificadas para serem aplicadas no Brasil, adaptando-se à legislação interna

E)

modificam ou revogam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha

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