Questões de Direito Tributário da Banca não informada

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Listagem de Questões de Direito Tributário da Banca não informada

#Questão 322992 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Tratando-se de regras de interpretação da legislação tributária, temos que:

#Questão 323124 - Direito Tributário, Legislação Tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Entre as penalidades previstas no Código Tributário do Município, a serem cominadas ao infrator da legislação tributária, não se inclui:

#Questão 322367 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Relativamente ao Imposto Territorial Rural (ITR), avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) Como regra, o ITR incide inclusive sobre o imóvel declarado de interesse social para fins de reforma agrária.

( ) Segundo a interpretação legal, imóvel rural de área inferior a 30 hectares, independentemente do local onde se encontre, é considerada pequena propriedade, imune ao imposto.

( ) O "posseiro" do imóvel é estranho à relação jurídica relativa ao ITR, pois o contribuinte do imposto é o titular do domínio útil ou o proprietário.

#Questão 322855 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando que a sigla ITVI significa Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) É dever dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício não praticar qualquer ato que importe em transmissão de bem ou direito sujeito ao ITVI sem o documento de arrecadação original, que é transcrito no instrumento respectivo.

( ) Ocorre o fato gerador do ITVI sempre que houver transmissão, inter vivos, da propriedade ou do domínio útil de bem imóvel por natureza ou por acessão física.

( ) É isenta do imposto a primeira transmissão de habitação popular destinada a residência do adquirente de baixa renda, desde que não possua outra em seu nome ou no do cônjuge.

#Questão 322863 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Preencha os parênteses com 1, 2 ou 3 conforme a competência para julgamento dos recursos oriundos dos fatos abaixo, seja do 1o, 2o ou 3o Conselho de Contribuintes e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Lançamento de IPI resultante de erro de classificação de mercadoria

( ) Lançamento de CPMF

( ) Lançamento de PIS decorrente de lançamento de IRPJ

( ) Lançamento de Contribuição Social Sobre o Lucro

( ) Lançamento de ITR

( ) Lançamento de Imposto de Renda

( ) Lançamento de IPI na importação

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