Questões de Direito Tributário da Banca não informada

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O valor anual do IPVA de determinado veículo novo é R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Considerando que o veículo referido foi adquirido em 15 de abril e em 03 de julho do mesmo ano foi totalmente destruído por incêndio, assinale, a seguir, a assertiva correta.

A empresa Billings Arrendamento Mercantil, estabelecida no Mato Grosso do Sul, adquiriu duas máquinas produzidas em São Paulo, por R$ 10.000,00 a máquina A e R$ 12.000,00 a máquina B, para arrendá-las pelo prazo de 3 anos à empresa Centro-Oeste Industrial Ltda., também estabelecida no Mato Grosso do Sul. O valor previsto para opção de compra pela arrendatária, constante do contrato, é de R$ 8.000,00 para a máquina A e R$ 11.000,00 para a máquina B. Ao final do prazo de arrendamento, a arrendatária exerceu a opção de compra para a máquina B e devolveu a máquina A.

Considerando as operações descritas, assinale a opção correta.

Assinale as assertivas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Em se tratando de veículo novo, ocorre a incidência do IPVA na data da aquisição por consumidor final.

( ) O IPVA incide sobre a propriedade de barco veleiro.

( ) Em se tratando de aeronave automotora, o IPVA só incide se a mesma estiver sujeita a registro no Departamento de Aeronave Civil-DAC.

( ) Em se tratando de aeronave tributada pelo IPVA, o imposto é devido ao Estado do Mato Grosso do Sul, no Município do aeródromo da matrícula da aeronave.

Relacione as opções da primeira série abaixo, indicadas com algarismos romanos, com as da segunda série, indicadas com letras do alfabeto e, a seguir, marque a opção que contém todas as combinações corretas.

I- Arrendatário de veículo em caso de arrendamento mercantil.

II- Adquirente de veículo, em relação aos débitos do anterior proprietário.

III- Servidor que realize a matrícula, inscrição ou registro de veículo automotor sem a prova do pagamento ou do reconhecimento da imunidade ou isenção do IPVA.

v- Responsável subsidiário pelo pagamento do IPVA e acréscimos devidos.

w- Responsável pessoal pelo pagamento do IPVA e acréscimos devidos.

x- Sujeito passivo por substituição tributária.

y- Contribuinte do IPVA.

z- Responsável solidário pelo pagamento do IPVA e acréscimos devidos.

Assinale a opção que indica, na seqüência correta, as alíquotas do IPTU para, respectivamente, cada um dos imóveis a seguir descritos:

1. Imóvel não edificado, com 400 m2.

2. Imóvel não edificado, com 2.000 m2.

3. Imóvel edificado, com destinação comercial e área construída de 200 m2.

4. Imóvel edificado, com destinação exclusivamente residencial e área construída de 300 m2.

5. Imóvel edificado, com destinação comercial e área construída de 1200 m2.

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