Questões de Direito Tributário da Banca não informada

Considerando que a sigla ITBI está sendo usada para designar o imposto, de competência do Município, incidente sobre a transmissão de bens, assinale as proposições abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Não constitui fato gerador do ITBI a instituição de usufruto a título oneroso.
( ) Ocorre o fato gerador do ITBI sempre que houver transmissão, inter vivos, da propriedade ou do domínio útil de bem imóvel por natureza ou por acessão física.
( ) A base de cálculo do imposto é determinada pela administração tributária através de avaliação.

Considerando as disposições relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale as proposições abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A base de cálculo do imposto, no caso de terrenos não edificados, é o valor fundiário do solo.
( ) No caso de condomínio "pro-indiviso", o lançamento será procedido em nome de todos os co-proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores.
( ) Nos casos de enfiteuse ou aforamento, o imposto é lançado em nome do titular do domínio útil, exceto quando se tratar de imóveis de propriedade da União, que são protegidos pela imunidade.

Considerando as disposições relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de competência do Município, assinale as proposições abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) No caso de prestação de serviços de construção civil, o ISSQN será devido ao Município de Teresina se o domicílio do prestador estiver situado em seu território.
( ) O ISSQN não incide na prestação de serviços sob vínculo empregatício.
( ) A base de cálculo do ISSQN é valor de referência, no caso de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte.

Em decorrência de cisão parcial, a empresa X transferiu à empresa Y, cuja atividade preponderante é a compra e venda e locação de imóveis, parte de seu patrimônio, representada por 60 imóveis (salas comerciais). O patrimônio vertido, conforme protocolo de cisão, foi de R$ 480.000,00 (60 salas a R$ 8.000,00 cada). O valor venal de cada unidade imobiliária transferida, na data da transmissão, conforme avaliação da administração tributária, é de R$ 10.000,00. Considerando a situação descrita e as normas relativas ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis de competência do Município (designado pela sigla ITBI), assinale a opção que contém uma proposição verdadeira.

A Sociedade X é constituída por dois advogados e dois economistas, empregando uma secretária, prestando serviços de assessoria e planejamento. A Sociedade Y é constituída por quatro advogados e presta serviços de advocacia e assessoria jurídica. No mês de junho de 2001 a receita total de prestação de serviços em cada uma das sociedades foi de R$ 20.000,00. Quanto ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) relativo ao mês de junho, é correto dizer que: