Questões de Direito Tributário da Banca não informada

#Questão 321811 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as proposições seguintes e assinale a opção correta.

A)

A alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS no município de Paulista é de 10% (dez por cento) sobre o valor do serviço prestado por pessoas jurídicas.

B)

A base de cálculo para a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS é o preço do serviço, excluídas outras quaisquer deduções tributárias.

C)

Na prestação de serviços executados por agências de turismo, concernentes à venda de passagens, ficam excluídos da base de cálculo os valores das respectivas passagens aéreas.

D)

A taxa de conservação de vias públicas tem como fato gerador a prestação de serviços de construção de vias públicas de rodagem.

E)

A taxa de serviços diversos tem como fato gerador a coleta de lixo.

#Questão 321852 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 321854 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O princípio da anterioridade não se aplica ao

A)

ICMS

B)

Imposto sobre Operações Financeiras – IOF

C)

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

D)

Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ

E)

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA

#Questão 321977 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As alíquotas do ISS serão determinadas:

A)

pelo Poder Legislativo dos Municípios e Estados.

B)

pelos Prefeitos dos Municípios.

C)

por lei municipal, até o máximo estabelecido em lei complementar.

D)

pela Câmara dos Vereadores de cada Município, por proposta do Prefeito, até o valor que se queira.

E)

por ato do Senado Federal.

#Questão 322000 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a afirmação incorreta a respeito do Imposto de Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCMD).

A)

A base de cálculo é 1/3 (um terço) do valor do bem, na instituição do usufruto, por ato não oneroso.

B) A doação com encargos não se sujeita ao imposto.

C)

O imposto não incide sobre a renúncia pura e simples de herança ou legado.

D)

Na hipótese de doação com reserva de usufruto, o imposto será recolhido sobre o valor da nua-propriedade, sendo facultado o recolhimento sobre valor integral da propriedade.

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