Questões de Direito Tributário da Banca não informada

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Listagem de Questões de Direito Tributário da Banca não informada

#Questão 321413 - Direito Tributário, Fiscalização, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A empresa Alfa Ltda. ingressou, em 11/01/99, segunda-feira, com processo de consulta perante a Superintendência da Receita Federal da 8a Região Fiscal sobre a exclusão, da base de cálculo da COFINS, das receitas por ela repassadas a outra empresa, informando, outrossim, que vinha procedendo à exclusão. Em 19/03/99, sexta- feira, tomou ciência da resposta da consulta, que lhe fora desfavorável. Em 26/04/99, segunda-feira, teve ciência de que, em consulta idêntica formulada pela empresa Beta, a Superintendência da Receita Federal da 7a Região Fiscal adotou entendimento contrário. Tendo em vista a divergência de soluções, ingressou, em 30/04/99, com recurso especial junto à Coordenação do Sistema de Tributação. Diante da situação descrita, é correto afirmar que:

#Questão 321414 - Direito Tributário, Fiscalização, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O contribuinte GAMA e Cia. Ltda., ao impugnar tempestivamente auto de infração, formulou pedido de perícia atendendo a tudo que determina o inciso IV do art. 16 do Decreto 70.235/72. A perícia foi autorizada pelo Chefe da Divisão de Fiscalização. O Delegado de Julgamento, sem apreciar o mérito, cancelou a exigência, tendo em vista que, na data da lavratura do auto de infração, já decaíra o direito da Fazenda Pública de efetuar o lançamento. Considerando que o valor do crédito exonerado superava o limite de alçada, recorreu de ofício de sua decisão. Ao apreciar o recurso de ofício, o Conselho de Contribuintes deve:

#Questão 321444 - Direito Tributário, Fundos de participação dos Estados e dos Municípios, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Das assertivas abaixo, assinale a única que não corresponde ao momento em que incide o ICMS.

#Questão 321445 - Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O crédito tributário prefere a qualquer outro, menos aqueles

#Questão 321453 - Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário

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