Questões de Direito Tributário da Banca não informada

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Listagem de Questões de Direito Tributário da Banca não informada

#Questão 321407 - Direito Tributário, Fiscalização, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os comprovantes dos lançamentos tributários efetuados nos livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal devem ser conservados

#Questão 321429 - Direito Tributário, Fundos de participação dos Estados e dos Municípios, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando-se as competências atribuídas pela Constituição Federal de 1988 aos Municípios, é correto afirmar que:

#Questão 321440 - Direito Tributário, Fundos de participação dos Estados e dos Municípios, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a única opção que não representa uma proposição totalmente verdadeira.

#Questão 321442 - Direito Tributário, Fundos de participação dos Estados e dos Municípios, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção que não completa corretamente a proposição abaixo



De acordo com o Código Tributário do Município, a moratória

#Questão 321411 - Direito Tributário, Fiscalização, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale as assertivas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O princípio que rege a apreciação das provas no processo administrativo fiscal é o da livre convicção.

( ) No processo administrativo fiscal, compete à autoridade julgadora determinar o prazo para conclusão de diligência ou esclarecimento, observado o máximo de 15 dias, improrrogáveis.

( ) No processo administrativo fiscal, a nulidade da decisão acarreta nulidade de todo o processo, desde o auto de infração.

( ) O auto de infração não pode ter rasuras, emendas ou entrelinhas.

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