Questões de Direito Tributário da Banca não informada

#Questão 321271 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É sabido que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário, por meio do lançamento, extingue- se em cinco anos, contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Esse modo de extinção do crédito tributário é:

A) Prescrição

B) Transação

C) Remissão

D) Compensação

E) Decadência

#Questão 321283 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A decadência é forma de extinção do crédito tributário, que ocorre quando:

A)

decorridos cinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, este não é realizado.

B)

a partir de cinco anos da data de sua constituição definitiva, não é realizado o lançamento.

C)

a obrigação tributária principal é excluída em decorrência de determinação legal.

D)

o direito de a Fazenda Pública cobrar o montante tributário devido não é exercido no prazo de dez anos.

E)

mediante concessões mútuas entre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, ocorre a terminação do litígio referente ao crédito correspondente, com sua conseqüente extinção.

#Questão 321289 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É (são) modalidade(s) de extinção do crédito tributário, prevista(s) no Código Tributário Nacional

A) a moratória

B) o depósito do seu montante integral

C) a transação

D)

as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo

E)

a concessão de medida liminar em mandado de segurança

#Questão 321291 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

( ) O pagamento é efetuado em moeda corrente, cheque ou vale postal, e, nos casos previstos em lei, em estampilha, em papel selado, ou por processo mecânico.

( ) A legislação tributária pode determinar as garantias exigidas para o pagamento por cheque ou vale postal

( ) Se o cheque dado em pagamento não for liquidado, o pagamento do tributo não se considera feito

A) V, V, V

B) V, V, F

C) V, F, F

D) F, F, F

E) F, F, V

#Questão 321360 - Direito Tributário, Fato gerador, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O nascimento da obrigação tributária principal surge com a

A)

entrada em vigor da lei instituidora do tributo.

B)

feitura do lançamento tributário.

C)

ocorrência do respectivo fato gerador.

D)

inscrição do débito na dívida ativa.

E)

declaração de débito feita por autoridade administrativa.

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