Questões de Direito Tributário da Banca não informada

Assinale as assertivas abaixo com F (para falsa) ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Sempre que o Município realizar melhoramentos em praças e vias públicas nasce para os proprietários dos imóveis que se situam nas áreas vizinhas a obrigação de pagar contribuição de melhoria.
( ) A cobrança da contribuição de melhoria, para cada sujeito passivo, tem como limite máximo o equivalente à valorização do seu imóvel.
( ) Se houver impugnação ao edital referente à contribuição de melhoria, o lançamento só pode ser feito após o julgamento definitivo das impugnações.
( ) Em caso de imóvel alugado, o locatário é responsável solidário pelo pagamento da contribuição de melhoria.

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A Contribuição de Melhoria é devida sempre que o Estado realizar obra pública.

( ) O contribuinte pode pagar o débito referente à Contribuição de Melhoria com apólices da dívida pública emitidas especialmente para o financiamento da obra, pelo valor nominal.

( ) O lançamento da Contribuição de Melhoria sobre determinados imóveis deve ser realizado quando já executada a obra em sua totalidade ou em parte suficiente para justificar a exigência.

Assinale as assertivas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A contribuição de melhoria tem como fato gerador a realização de obra pública municipal.

( ) A contribuição de melhoria não incide no caso de colocação de guias e sarjetas.

( ) A contribuição de melhoria é calculada mediante divisão do custo total da obra pelo número de imóveis atingidos.

( ) Dentre outras, podem ser consideradas, para efeito de incidência da contribuição de melhoria, as obras de urbanização, construção de pontes, construção de viadutos e arborização de logradouros públicos.

Para responder esta questão preencha corretamente as lacunas, indique a opção que, de acordo com a Constituição da República, contém o par correto de expressões.

Assinale a alternativa correspondente ao percentual mínimo da receita resultante de impostos, a ser aplicado anualmente pelos Estados, na manutenção e desenvolvimento do ensino.