Questões de Direito Tributário da Banca não informada

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Listagem de Questões de Direito Tributário da Banca não informada

#Questão 320767 - Direito Tributário, Disposições gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Faz parte da definição legal de tributo a prestação pecuniária

#Questão 320879 - Direito Tributário, Disposições gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O fato gerador da obrigação tributária é determinante para o estabelecimento da natureza jurídica do(da)

#Questão 320909 - Direito Tributário, Disposições gerais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A natureza jurídica dos tributos é determinada pela(o)

#Questão 319961 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Leia o texto, preencha as lacunas e escolha, em seguida, a opção que contém a seqüência em que foram preenchidas.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou interessante questão sobre a competência para cobrar imposto de renda descontado na fonte sobre vencimentos de vereadores. Como você julgaria?

O imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos a servidores municipais, descontado na fonte, pertence ____[i]______. Caberá _____[ii]_____ exigi-lo, faltando ____[iii]______ capacidade ativa para fazê-lo. Quanto às parcelas do vencimento que os servidores julgam isentas ou imunes a tributação, contra o entendimento da Receita Federal, e por isso excluídas das respectivas declarações, competente para exigi-las é ____[iv]______.

#Questão 320117 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ao procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível, o Código Tributário Nacional dá o nome de

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