Questões de Direito Tributário da Banca não informada

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Listagem de Questões de Direito Tributário da Banca não informada

#Questão 319559 - Direito Tributário, Administração tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No dia 20 de janeiro de 2001 o sujeito passivo ABC Ltda. tomou ciência de termo de início de fiscalização, pelo qual fora intimado a, no prazo de 20 dias, apresentar os livros de registro de entradas e de saídas de mercadorias. No dia 22 de janeiro a pessoa jurídica protocolizou na repartição fiscal de seu domicílio petição em que denunciava estar com a escrituração atrasada e solicitava o prazo de 30 dias para regularizá-la. Nesse caso:

#Questão 319585 - Direito Tributário, Administração tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em 01/04/99, o Auditor-Fiscal da Receita Federal deu início ao procedimento de fiscalização na empresa XYZ, levando documentos e livros para serem examinados na repartição fiscal. Em 20/05/99, tendo lavrado o auto de infração, compareceu no endereço da empresa para proceder à intimação, porém encontrou-a fechada. Nos cinco dias seguintes tentou, sem êxito, fazer a intimação, retornando várias vezes ao endereço da empresa, sempre encontrando-a fechada. Junto aos vizinhos, obteve a informação de que desde 30/04/90 a empresa deixara de funcionar e seus sócios teriam se mudado, sem deixar endereço. Diante disso, foi providenciada a intimação por edital. Considerando a situação descrita, assinale a opção correta.

#Questão 319588 - Direito Tributário, Administração tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No dia 29 de fevereiro, segunda-feira, o contribuinte Alfa foi regularmente intimado para cumprir exigência formalizada em auto de infração. O dia 08 de março foi feriado (carnaval) e no dia 09 a Delegacia da Receita Federal onde deveria ser protocolizada a impugnação funcionou apenas a partir das 12 horas. Em razão de um problema com o abastecimento de água, no dia 29 de março (terça-feira) a mesma Delegacia da Receita Federal funcionou apenas até as 12 horas e no dia 30 de março (quarta-feira) permaneceu fechada, o que foi amplamente divulgado com antecedência através do rádio, televisão e jornais, para conhecimento dos contribuintes. Considerando as regras que regem os prazos no processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União, assinale a assertiva correta.

#Questão 320084 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É correto afirmar que, em consonância com o Código Tributário Nacional, não se admite alteração do lançamento de crédito tributário, regularmente notificado ao sujeito passivo da obrigação tributária, entre outras hipóteses, em virtude de:

#Questão 320107 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Lançamento por homologação é aquele efetuado

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