Questões de Direito Tributário da Banca não informada

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Listagem de Questões de Direito Tributário da Banca não informada

#Questão 319595 - Direito Tributário, Administração tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando o que dispõe o Regimento dos Conselhos de Contribuintes sobre os embargos de declaração, assinale a proposição incorreta.

#Questão 319693 - Direito Tributário, Certidões negativas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A lei não exige certidão negativa de tributos para

#Questão 319698 - Direito Tributário, Certidões negativas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação à certidão negativa de débito tributário perante a Fazenda Pública, pode-se afirmar que

#Questão 319767 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os tributos cobrados pelo Estado do Rio Grande do Norte são os seguintes: ICMS,

#Questão 319367 - Direito Tributário, Legislação Tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Estado Alpha, com base em pauta fiscal, exigia de forma definitiva o ICMS devido pela futura operação interna, inclusive quanto à operação a ser realizada pelo próprio adquirente, nas compras de mercadorias feitas por comerciantes de Alpha aos comerciantes de outros estados da Federação. Desta forma, as vendas efetuadas pelo varejista para os consumidores não eram tributadas novamente. Decreto e Instrução Normativa do Estado Alpha alteraram este regime para algumas mercadorias, passando a ser o de sistema normal de apuração de ICMS, quando o contribuinte tem o direito, que decorre do princípio da não-cumulatividade, de descontar do total do débito do imposto decorrente das saídas, o valor do imposto pago na operação anterior. Entretanto, o decreto e a instrução normativa proibiram que as mercadorias em estoque pudessem, ao serem vendidas, utilizar os créditos fiscais do ICMS antecipadamente pago no sistema anterior.

Com base no exposto, assinale a afirmativa correta.

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