Questões de Direito Tributário da Banca não informada

#Questão 753097 - Direito Tributário, Contribuições Sociais, Banca não informada, 2018, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba - MG (EMATER/MG), Auditor

A sociedade empresária ÔMEGA Ltda., que atua no ramo de prestação de serviços de consultoria empresarial, encerrou o exercício social de 2017 apresentando os saldos contábeis abaixo.

Receita da prestação de serviços: R$ 100.000.000,00

Despesa com ISSQN: R$ 5.000.000,00

Custo dos serviços prestados: R$ 14.000.000,00

Despesas com aluguéis: R$ 1.800.000,00

Despesas com salários: R$ 28.000.000,00

Despesa com provisão para férias e 13º salário: R$ 5.800.000,00

Despesa com provisão para contingências trabalhistas: R$ 3.560.000,00

Descontos financeiros concedidos: R$ 8.000.000,00

Resultado positivo da aplicação do método de equivalência patrimonial: R$ 2.500.000,00

Lucro contábil: R$ 36.340.000,00

No exercício social de 2016, a receita da prestação de serviços da sociedade empresária ÔMEGA Ltda. foi de R$ 95.000.000,00.

Tendo por base as informações acima apresentadas, é correto afirmar que a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pela sociedade empresária ÔMEGA Ltda., relativamente ao exercício social de 2017, é de

A) R$ 33.840.000,00.

B) R$ 36.340.000,00.

C) R$ 37.400.000,00.

D) R$ 39.900.000,00

#Questão 753256 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Banca não informada, 2018, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba - MG (EMATER/MG), Auditor

#Questão 753257 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Banca não informada, 2018, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba - MG (EMATER/MG), Auditor

Caso o contribuinte efetue, espontaneamente, pagamento a maior ou indevido de um tributo, em face da legislação tributária aplicável, é corrreto afirmar que o direito de pleitear a restituição

A) não possui regra prescricional.

B) não possui regra prescricional, mas requer protesto prévio.

C) extingue-se com decurso do prazo de 5 anos, contados da data de extinção do crédito tributário.

D) extingue-se com decurso do prazo de 5 anos, contados da data do fato gerador do tributo pago a maior ou indevido.

#Questão 753196 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS, Contador

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente. Pode-se afirmar que excluem o crédito tributário a:

A) Compensação e a remissão.

B) Isenção e a anistia.

C) Prescrição e a anistia.

D) Prescrição e a remissão.

E) Isenção e a compensação.

#Questão 753298 - Direito Tributário, Fato gerador, Banca não informada, 2018, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba - MG (EMATER/MG), Auditor

De acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, também conhecida como Código Tributário Nacional (CTN), não representa fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de

A) renda, assim entendido o produto do capital.

B) renda, assim entendido o produto do trabalho.

C) ônus de qualquer natureza, ainda que não representem acréscimos patrimoniais.

D) acréscimos patrimoniais não decorrentes do produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

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