Questões de Direito Tributário da Banca não informada

#Questão 317984 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Fiscal de Tributos

A respeito do Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana – IPTU, assinale a alternativa correta:

A) Aplica-se a imóveis localizados na zona urbana ou rural.

B) Poderá ser progressivo em razão da localização do imóvel.

C) Considera em sua base de cálculo o valor dos bens móveis mantidos no imóvel.

D) Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.

E) No caso de majoração da alíquota, fica dispensada a observância ao princípio da anterioridade.

#Questão 317985 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Fiscal de Tributos

A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN ou ISS e os normativos legais aplicáveis, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Não incide sobre a prestação de serviços para o exterior do país.

B) O contribuinte em regra é o tomador dos serviços.

C) Terá suas alíquotas máximas e mínimas estabelecidas por lei complementar.

D) A incidência do ISS não depende da denominação dada ao serviço prestado.

E) Possui alíquota máxima de 5% (cinco por cento).

#Questão 317987 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Fiscal de Tributos

A espécie tributária Contribuição de Melhoria poderá ser cobrada:

A) Pelos Estados e Distrito Federal apenas.

B) Pela União apenas.

C) Pela União e Estados apenas.

D) Pelos Municípios apenas.

E) Pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

#Questão 317988 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Fiscal de Tributos

Sobre o Imposto sobre Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis – ITBI, de competência municipal, julgue as afirmativas a seguir:

I) A base de cálculo é o valor dos bens ou direitos transmitidos.

II) Não compete ao município da situação do bem.

III) Incide sobre a transferência de bens imóveis.

IV) Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

Está correto o que se afirma apenas em:

A) I, II e IV.

B) II e III.

C) I, III e IV.

D) I, II e III.

E) I e IV.

#Questão 317991 - Direito Tributário, Taxas, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Fiscal de Tributos

Sobre a espécie tributária Taxa, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Pode ser instituída por qualquer dos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

B) Pode ser cobrada pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.

C) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

D) É um tributo vinculado a uma atividade estatal prestada ao contribuinte.

E) Tem como fato gerador o exercício eventual do poder discricionário.

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