Questões de Direito Tributário da Banca não informada

#Questão 752839 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 752840 - Direito Tributário, Competência tributária, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 752841 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Banca não informada, 0000, ,

Acerca de competência e capacidade tributária, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Iago, ao verificar que sua empresa não conseguia pagar aos fornecedores e empregados, resolveu parar de recolher o ICMS devidamente apurado, o que resultou em uma dívida de R$ 80.000,00. Iago ausentou-se do país e alienou à sua irmã 90% das cotas da sociedade, no valor de R$ 30.000,00.

Nessa situação, apesar de a dívida superar o patrimônio da empresa, Iago não é pessoalmente responsável pelas dívidas sociais.

C) Certo

E) Errado

#Questão 752873 - Direito Tributário, Sujeito passivo, Banca não informada, 0000, ,

Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária e sua responsabilidade tributária, é INCORRETO afirmar:

A) Contribuinte é aquela pessoa que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

B) O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo falecido até a data da abertura da sucessão.

C) A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas.

D) Responsável é aquela pessoa que, mesmo revestindo-se da condição de contribuinte, tem sua obrigação tributária decorrente de expressa disposição de lei.

E) O adquirente ou remitente é pessoalmente responsável pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

#Questão 752930 - Direito Tributário, Certidões, Banca não informada, 0000, ,

Sobre as certidões de regularidade fiscal e/ou as suspensões da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A mera propositura de ação anulatória pela Fazenda Municipal, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não lhe confere o direito de obter certidão positiva com efeito de negativa.

B) Declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.

C) O contribuinte pode, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão positiva com efeito de negativa.

D) O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro.

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