Questões de Direito Tributário da Banca não informada

#Questão 752644 - Direito Tributário, Aplicação da legislação tributária, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se retroati vamente a lei tributária na hipótese de:

A) analogia, quando esta favorecer o contribuinte.

B) exti nção do tributo, ainda não defi niti vamente consti tuído.

C) graduação quanto à natureza de tributo aplicável, desde que não seja hipótese de crime.

D) ato não defi niti vamente julgado, quando a lei nova lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua práti ca.

#Questão 752645 - Direito Tributário, Disposições gerais, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 752646 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 752648 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Banca não informada, 0000, ,

A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua ti tularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06. Neste caso, o novo proprietário

A) não paga o imposto de transmissão de bens imóveis, em função de ser bem público.

B) fi ca isento do imposto predial e territorial urbano, ante a imunidade do patrimônio público.

C) paga o IPTU, mas não paga o ITBI, uma vez que, nesta últi ma hipótese, quem transmite a propriedade do bem é empresa pública.

D) fica obrigado a pagar todos os tributos que recaiam sobre o bem.

#Questão 752649 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Banca não informada, 0000, ,

Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é

A) uma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação da dívida por parte do credor, respaldada em lei autorizativa.

B) a perda do direito de constituir o crédito tributário pelo decurso do prazo.

C) uma modalidade de exclusão dos créditos tributários com a liberação das penalidades aplicadas ao sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.

D) uma modalidade de extinção dos créditos tributários em razão da compensação de créditos entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.

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