Questões sobre Tributos Municipais

#Questão 878252 - Direito Tributário, Tributos Municipais, GANZAROLI, 2020, Prefeitura de Araçu - GO, Fiscal de Tributos

#Questão 878258 - Direito Tributário, Tributos Municipais, GANZAROLI, 2020, Prefeitura de Araçu - GO, Fiscal de Tributos

#Questão 878276 - Direito Tributário, Tributos Municipais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Prefeitura de Barão de Cocais - MG, Fiscal de Rendas e Tributos

Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta.

A) O contribuinte é o tomador do serviço.

B) O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lista determinada, ainda que esses serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador.

C) É vedado ao município atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa.

D) O ISS incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.

#Questão 878277 - Direito Tributário, Tributos Municipais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Prefeitura de Barão de Cocais - MG, Fiscal de Rendas e Tributos

Sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa correta.

A) A base de cálculo corresponde ao valor venal do imóvel utilizado para a cobrança do IPTU.

B) O ITBI é um tributo de competência estadual que tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.

C) O ITBI não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos, quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.

D) Apenas o comprador pode ser o contribuinte do ITBI, pois a lei municipal não pode definir qual das partes da operação será tributada..

#Questão 878232 - Direito Tributário, Tributos Municipais, Avança SP, 2020, Câmara de Vinhedo - PR, Agente Administrativo

No que se refere especificamente ao IPTU, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio, ou o seu possuidor a qualquer título. II A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. III Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

A) Apenas o item I é verdadeiro.

B) Apenas o item II é verdadeiro.

C) Apenas o item III é verdadeiro.

D) Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E) Todos os itens são verdadeiros.

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