Questões sobre Tributos Federais

#Questão 998675 - Direito Tributário, Tributos Federais, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Jurídico

Determinado trabalhador aderiu a um Plano de Demissão Incentivada e recebeu férias não gozadas e 13º salário em decorrência da extinção do contrato de trabalho em virtude de sua adesão ao PDV. Neste caso:

A) As verbas recebidas têm caráter indenizatório e não sofrem incidência do imposto de renda.

B) Há incidência do imposto de renda sobre o 13º salário pago, mas não sobre férias não gozadas.

C) Sobre tais verbas incide o imposto de renda da pessoa física, por terem caráter remuneratório.

D) Trata-se de acréscimo patrimonial decorrente de relação de trabalho, incidindo o imposto respectivo.

#Questão 998682 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2022, Senado Federal, Advogado

No que se refere à incidência do Imposto sobre a Renda, analise as afirmativas a seguir.

I. Incide Imposto sobre a Renda sobre o pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço.
II. Incide Imposto sobre a Renda sobre a indenização recebida por danos morais, conforme sentença transitada em julgado.
III. Incide Imposto sobre a Renda sobre os valores recebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas.

Está correto o que se afirma em

A) I, II e III.

B) II e III, apenas.

C) I e III, apenas.

D) I e II, apenas.

E) III, apenas.

#Questão 998735 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Conforme a norma constitucional, a totalidade da receita proveniente do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) incidente sobre as operações de câmbio

A) pertence ao estado onde ocorre a operação.

B) deve ser dividida entre o estado e o município onde ocorre a operação.

C) pertence à União.

D) pertence ao município onde ocorre a operação.

E) deve ser dividida entre a União e o estado onde ocorre a operação.

#Questão 998753 - Direito Tributário, Tributos Federais, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde

Uma contribuinte foi à Secretaria de Fazenda do Estado do Pará para protocolar o inventário de sua falecida mãe para fins de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – (ITCMD). Após alguns dias, recebeu a guia para recolhimento do imposto a partir de laudo que listava, dentre os bens imóveis inventariados, uma casa gravada com enfiteuse ao Município de Belém. Sem saber do que se tratava, voltou ao cartório de notas para ultimar o inventário extrajudicial, quando o escrevente lhe informou que ela precisaria ir à CODEM (Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém) para proceder ao resgate da enfiteuse, e recolher mais imposto após esse ato. O imposto a que o escrevente se refere na questão do “resgate da enfiteuse” é

A) uma complementação do ITCMD, na forma do art. 155, I da Constituição Federal.

B) o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana), porque a enfiteuse é fato gerador desse tributo, na forma do art. 156, I da Constituição Federal.

C) o ITBI (Imposto de Transmissão Inter Vivos), porque engloba a cessão de direitos e sua aquisição, na forma do art. 156, II da Constituição Federal.

D) o ISS (Imposto sobre Serviços), de qualquer natureza, porque a “baixa do gravame” é um serviço público prestado pelo Município, na forma do art. 156, III da Constituição Federal.

E) o ITR (Imposto Territorial Rural), porque a enfiteuse é fato gerador desse tributo, na forma do art. 153, VI da Constituição Federal.

#Questão 998950 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE / CEBRASPE, 2022, SEE-PE, Analista em Gestão Educacional - Ciências Contábeis

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