Questões sobre Suspensão do crédito tributário

#Questão 753972 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 317995 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Fiscal de Tributos

De acordo com o Código Tributário Nacional, constituem modalidades de suspensão do crédito tributário, EXCETO:

A) A prescrição.

B) Depósito do seu montante integral.

C) O parcelamento.

D) Concessão de medida liminar em mandado de segurança.

E) Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.

#Questão 586724 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FCC, 2016, PGE/MT, Procurador do Estado

Constituem modalidades de suspensão da exigibilidade, exclusão e de extinção do crédito tributário, respectivamente,

A) a moratória, a isenção condicional e o parcelamento.

B) a remissão, a anistia e o pagamento.

C) o depósito do montante integral, a liminar em mandado de segurança e a novação.

D) a isenção condicional, o fato gerador enquanto pendente condição suspensiva e o parcelamento.

E) a impugnação administrativa, a isenção condicional e a conversão de depósito em renda.

#Questão 641888 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

Lei ordinária estadual do estado do Amazonas instituiu o regime de substituição tributária do ICMS na fabricação de alimentos congelados, ficando a entidade industrial responsável pelo tributo devido pelo varejista nas vendas ao consumidor final.

A indústria de congelados G Ltda. recolheu o valor devido por suas operações e pelas operações do varejista, sendo o tributo correspondente a esta última etapa equivalente a R$ 0,50. Em razão de prolongada falta de luz, o supermercado S Ltda. perdeu metade de seu estoque de alimentos congelados, tendo sido, ainda, obrigado a vender o restante do estoque por metade do valor arbitrado, como base de cálculo da substituição.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da substituição tributária.

A) Como o fato gerador não ocorreu ou ocorreu com valor menor que o presumido, é permitido ao supermercado S pleitear a restituição do valor pago a maior, de modo que tanto as vendas frustradas como as vendas com desconto lhe gerarão crédito, já que se trata de substituição tributária subsequente.

B) Por se tratar de substituição tributária subsequente, a inocorrência do fato gerador ou a sua ocorrência com valor menor que o presumido, permite à indústria G pleitear a restituição do valor pago a maior, de modo que tanto as vendas frustradas como as em que houve desconto lhe gerarão crédito.

C) Como em caso de substituição tributária subsequente, apenas a inocorrência do fato gerador permite ao substituto, a indústria G, pleitear a restituição do valor pago a maior, não podendo pleitear a restituição para os casos em que houve desconto.

D) Lei que trate de substituição tributária atribui a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, não podendo criar fatos geradores presumidos, sob pena de tornar inválida a substituição tributária subsequente, como ocorre na situação apresentada.

E) Por se tratar de substituição tributária subsequente, apenas a inocorrência absoluta do fato gerador permitiria ao supermercado S, o substituído, pleitear a restituição do valor pago a maior, não sendo possível pleitear-se a restituição para os casos de desconto.

#Questão 318609 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

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