Questões sobre Sujeito passivo

#Questão 324338 - Direito Tributário, Sujeito passivo, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

É INCORRETO afirmar que a dívida ativa

A) regularmente inscrita pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.

B) goza da presunção de certeza e liquidez.

C) goza de presunção de certeza, mas a liquidez do crédito tributário depende de decisão judicial, transitada em julgado.

D) goza de presunção relativa ou juris tantum.

E) tem o efeito de prova pré-constituída.

#Questão 640917 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

#Questão 752856 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Técnico em Fiscalização

Determinada indústria instalou-se na região rural do município de Limeira – SP, dedicando-se à transformação de frutos em doce. Com o decorrer dos anos, seus empregados passaram a morar nas imediações, cujo aglomerado de residências assemelhava-se a uma pequena cidade, onde, inclusive, a sociedade comercial mantinha instituição de ensino particular fundamental. O fisco municipal resolveu fazer verificação no recolhimento dos tributos da sociedade, constatando escrituração irregular de livros fiscais e nãorecolhimento de ICMS, ISS e ITR, findando por ser lavrado auto de infração para cobrança de tais débitos, impondo multa pelo não recolhimento dos tributos no prazo e pela irregularidade na escrituração dos livros fiscais, previsto na lei local.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A multa estabelecida em decorrência da escrituração irregular dos livros fiscais converte-se em obrigação principal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 324302 - Direito Tributário, Sujeito passivo, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a fazenda pública por crédito tributário regularmente inscrito como:

A)

dívida ativa;

B)

lançamento;

C)

responsável;

D)

contribuinte;

E)

devedor solidário.

#Questão 535873 - Direito Tributário, Sujeito passivo, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Figura como sujeito passivo da obrigação tributária principal do ICMS, pessoa física que adquira em licitação bens:

A)

infungíveis apreendidos;

B)

inconsumíveis abandonados;

C)

imateriais apreendidos;

D)

materiais abandonados;

E)

consumíveis apreendidos.

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