Questões sobre Sujeito passivo

#Questão 324390 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

#Questão 753957 - Direito Tributário, Sujeito passivo, MOURA MELO, 2008, Câmara de Santo André - SP, Assistente Técnico Legislativo

Com base em Direito Tributário, assinale a alternativa incorreta:

A) Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

B) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

C) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

D) Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

#Questão 324324 - Direito Tributário, Sujeito passivo, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

A lei federal que criou o Adicional de Indenização ao Trabalhador Portuário (AITP) enunciou como sujeito passivo desse tributo, de modo genérico, o operador portuário. A União, por meio de decreto do Presidente da República, equiparou a operador portuário os importadores, exportadores e consignatários de mercadorias importadas do exterior. Tal equiparação é

A) legal, pois ocorreu apenas adequação a um conceito previamente definido em lei.

B) legal, de vez caber aos decretos a especificação dos conceitos definidos em lei.

C) ilegal, porquanto a definição de sujeitos passivos é privativa de lei.

D) ilegal, em razão de não competir ao Presidente da República, mas ao Ministro dos Transportes, a definição de "operador portuário".

E) ilegal, em razão de não competir ao Presidente da República, mas ao Ministro do Comércio Exterior, a definição de "operador portuário".

#Questão 640909 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Procurador Jurídico I

#Questão 324294 - Direito Tributário, Sujeito passivo, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Paulista - PE, Advogado

De acordo com o artigo 134, do Código Tributário Nacional, a responsabilidade solidária de terceiros só poderá ser aplicada

A)

se ocorrer cumulativamente a impossibilidade de cumprimento das obrigações principal e acessória pelo contribuinte

B)

desde que tenha o terceiro concorrido com omissão para a concretização do fato gerador.

C)

se ocorrer a impossibilidade de cumprimento das obrigações principal e acessória pelo contribuinte, sendo irrelevante o fato de ter o terceiro participado no ato do qual resultou o tributo, a exemplo da hipótese dos pais pelos tributos devidos pelos filhos menores

D)

se ocorrerem cumulativamente a impossibilidade de cumprimento das obrigações principal e acessória pelo contribuinte e tenha o terceiro participado no ato do qual resultou o tributo

E)

se ocorrerem cumulativamente a impossibilidade de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, e o terceiro tenha participado no ato do qual resultou o tributo ou tenha concorrido com omissão para a concretização do fato gerador

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