Questões sobre Sujeito passivo

#Questão 324376 - Direito Tributário, Sujeito passivo, FUNDEP, 2010, MPE/MG, Promotor de Justiça Substituto

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

A)

Fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

B)

Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

C)

A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

D)

A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

#Questão 324378 - Direito Tributário, Sujeito passivo, MPE/MG, 2010, MPE/MG, Promotor de Justiça Substituto

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA

A)

Fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

B)

Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

C)

A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

D)

A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

#Questão 324374 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

#Questão 566115 - Direito Tributário, Sujeito passivo, PGE/GO, 2010, PGE/GO, Procurador do Estado

Sobre a sujeição passiva da obrigação tributária, é CORRETA a seguinte afirmação:

A)

0 adquirente de um fundo de comércio não é responsável pelo pagamento dos tributos devidos pelo alienante anteriormente ao negócio jurídico.

B)

0 arrematante de imóvel em hasta pública é responsável, por sucessdo, pelo ITU incidente sobre a coisa.

C)

0 comprador do imóvel é responsável pelo pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU) incidente sobre a coisa adquirida, ainda que a ocorrência da hipótese de incidência tenha se dado anteriormente à sua aquisição.

D)

0 não pagamento do tributo pela pessoa jurídica que dispunha de liquidez ao tempo do vencimento do crédito tributário impõe a responsabilidade pessoal do seu administrador por infração a lei.

E)

A responsabilidade pessoal do dirigente de pessoa jurídica que age com excesso de mandato não exclui a meação da esposa.

#Questão 317353 - Direito Tributário, Sujeito passivo, FUNIVERSA, 2009, ADASA/DF, Advogado

Dois amigos compram um terreno e lá coloca em funcionamento um fundo de comércio, sem que fosse feita a regularização nos órgãos do governo. Ocorre que o prazo para pagamento do IPTU correspondente à área do fundo de comércio expirou sem que houvesse o recolhimento do tributo devido. Assim, o órgão responsável remeteu, em nome dos legítimos proprietários, a referida cobrança. A respeito dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A) Os responsáveis pelo fundo de comércio possuem capacidade tributária passiva e solidariedade no pagamento do débito tributário.

B) O fundo de comércio não possui capacidade tributária passiva.

C) Levando em conta que está se cobrando um tributo, o caso é de aplicação da responsabilidade tributária de terceiros.

D) A solidariedade, nesse caso, admite o benefício de ordem.

E) O pagamento feito por um dos proprietários não aproveita aos demais.

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