Questões sobre Responsabilidade tributária

#Questão 753821 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Advogado

#Questão 753822 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Advogado

Uma sociedade comercial dedicada à exportação de produtos semi-industrializados foi absorvida por outra sociedade que, além de importar produtos semi-industrializados, pratica o drawback.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Haverá responsabilidade pelos débitos tributários da sucessora na incorporação efetuada ainda que se trate de fusão, já que, nos dois casos, o passivo integra o patrimônio da pessoa sucedida.

C) Certo

E) Errado

#Questão 753824 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Advogado

Uma sociedade comercial dedicada à exportação de produtos semi-industrializados foi absorvida por outra sociedade que, além de importar produtos semi-industrializados, pratica o drawback.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A aquisição do fundo de comércio tem como conseqüência a responsabilidade tributária do adquirente pelos tributos devidos pelo fundo até a data da ata de transferência, sendo responsabilizado subsidiariamente o alienante quando prosseguir no mesmo ramo de comércio.

C) Certo

E) Errado

#Questão 318732 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

O Código Tributário Nacional estabelece que a responsabilidade é pessoal ao agente quanto a determinadas infrações, EXCETO:

A) as conceituadas por lei como crimes ou contravenções;

B) aquelas em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar;

C) as que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores;

D) as que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas;

E) as de menor potencial ofensivo, decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias, previstas em tratados internacionais.

#Questão 318697 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Delegado de Polícia

A fiscalização tributária apreendeu em estabelecimento farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para emagrecimento compostas de substância capaz de causar dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira, vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em julgado.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade penal tributária e a tributária penal não se confundem, apesar de ambas adotarem a responsabilidade subjetiva.

C) Certo

E) Errado

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